O Art. 100 da Lei 6.404/76 lista
quais livros societários são obrigatórios para uma Sociedade por Ações: (i)
Livros de Registro de Ações Nominativas; (ii) Livros de Registro de
Transferência de Ações Nominativas; (iii) Livro de Registro de Partes
Beneficiárias Nominativas, se aplicável; (iv) Livro de Registro de
Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas, se aplicável; (v) Livros de
Presença de Acionistas; (vi) Livros de Atas de Assembleia Geral; (vii) Livros
de Atas de Reunião da Diretoria e Livro de Atas de Reunião de Conselho de
Administração, conforme os caso; e (viii) Livro de Atas do Conselho Fiscal.
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