24/04/2026
STJ afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas: o que muda na prática
Durante anos, diversas Juntas Comerciais passaram a exigir que sociedades limitadas de grande porte comprovassem a publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras em Diário Oficial e jornal de grande circulação como condição para o arquivamento de atos societários. Na prática...
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