Livro de Registro de Ações Nominativas: regras, acesso e gestão digital nas S/As fechadas

As Sociedades Anônimas (S/As) fechadas são peças-chave no cenário empresarial brasileiro. Entre os documentos essenciais para sua operação está o Livro de Registro de Ações Nominativas (LRAN), fundamental para a transparência e governança corporativa. Regulamentado pela Lei nº 6.404/76 (Lei das S/As), o LRAN registra a titularidade e transferência de ações, sendo obrigatório para a regularidade societária.

Com a digitalização dos livros societários, a gestão eficiente e segura deste documento tornou-se ainda mais prática. Este artigo explora as regras, acesso e benefícios de uma gestão digital e moderna, destacando as funcionalidades que tornam plataformas como a Societário Digital indispensáveis.

Estrutura e regras do Livro de Registro de Ações

O que é o Livro de Registro de Ações Nominativas?

O LRAN é um livro societário obrigatório para as S/As fechadas, utilizado para documentar a titularidade e transferências de ações nominativas. Ele deve conter, no mínimo:

• Nome do acionista;
• Número de ações possuídas;
• Datas de aquisição ou transferência das ações;
• Características das ações, como classe e espécie (Art. 100 da Lei das S/As).

Requisitos legais e autenticação

Com a IN DREI nº 82/2021, os livros societários passaram a ser exclusivamente digitais. Isso exige que os sistemas eletrônicos empregados garantam segurança, confiabilidade e inviolabilidade dos dados. A autenticação dos livros deve ser realizada pelas Juntas Comerciais, de acordo com as diretrizes legais.

O acesso ao Livro de Registro de Ações

De acordo com o Art. 105 da Lei das S/As, a exibição integral do LRAN pode ser ordenada judicialmente. Isso ocorre quando acionistas representando ao menos 5% do capital social apontam:

• Atos violadores da lei ou do estatuto; ou
• Fundada suspeita de graves irregularidades praticadas por qualquer órgão da companhia.

Essa medida protege os acionistas minoritários e fortalece a governança corporativa, assegurando a transparência em situações críticas.

Gestão de acessos

Com plataformas modernas, como a Societário Digital, a gestão de acessos ao LRAN é ainda mais eficiente. É possível criar, ativar ou desativar usuários visualizadores com poucos cliques, garantindo total controle sobre quem pode consultar os dados da companhia. Isso proporciona flexibilidade, segurança e conformidade às necessidades da empresa.

Gestão digital do Livro de Registro de Ações

Benefícios da digitalização

A digitalização dos livros societários oferece diversos benefícios:

• Transparência e acessibilidade: Usuários autorizados podem consultar remotamente as informações, com gestão controlada de acessos.
• Segurança: Sistemas digitais evitam extravios e adulterações.
• Eficiência: Redução de custos e prazos para atualização e autenticação.

Soluções inovadoras

Plataformas como a Societário Digital tornam a gestão do LRAN ainda mais eficiente, com funcionalidades como:

• Criação e edição de livros digitais;
• Controle de acessos de usuários;
• Assinaturas digitais, com ou sem certificado;
• Integração com Juntas Comerciais para autenticação dos livros.

Conclusão

O Livro de Registro de Ações Nominativas desempenha um papel vital na governança corporativa das S/As fechadas. Sua gestão digital, além de atender às exigências legais, proporciona praticidade e segurança. Ferramentas como a Societário Digital permitem que empresas modernizem seus processos com total controle, flexibilidade e conformidade.

Para conhecer mais sobre soluções de gestão e digitalização de livros societários, visite www.societariodigital.com.br. Transforme a forma de gerenciar documentos com eficiência e segurança!

Perguntas Frequentes (FAQs)