Tokenização e Gestão Digital: fundamentos jurídicos e impacto na governança dos ativos empresariais

A transformação que estamos vivendo vai muito além do setor societário. Trata-se de uma mudança estrutural na forma como empresas organizam, registram e circulam seus ativos empresariais.

De um lado, a digitalização da governança e dos livros societários trouxe eficiência, rastreabilidade e conformidade legal. De outro, a tokenização de ativos (inclusive ações ordinárias nominativas) inaugura uma nova era de liquidez, transparência e acessibilidade.

O impacto não se restringe aos profissionais do Direito. Administradores, acionistas e investidores também passam a contar com ferramentas mais confiáveis, ágeis e auditáveis para tomar decisões estratégicas e conduzir os rumos das organizações.

O marco normativo da gestão societária digital

O ponto de virada ocorreu com a Instrução Normativa DREI nº 82/2021, que instituiu os procedimentos para autenticação dos livros societários, posteriormente ajustada pela IN nº 79/2022.

Esse marco regulatório superou o modelo exclusivamente físico e abriu espaço para uma governança digital com segurança jurídica, onde assembleias, atas e livros de ações podem ser geridos integralmente em meio eletrônico.

As dores ainda existentes

Mesmo com os avanços normativos, os desafios continuam presentes:

• Registro manual de presenças e quóruns em assembleias.
• Controle disperso de documentos estratégicos, como atas e acordos de acionistas.
• Atualização trabalhosa do livro de registro de ações.
• Falta de rastreabilidade confiável em transferências acionárias.
• Retrabalho e riscos de inconsistências jurídicas.

Esses entraves impactam não apenas a rotina de advogados, mas também a tomada de decisão dos administradores, a confiança dos acionistas e a transparência perante investidores e parceiros de negócio.

Gestão societária digital: eficiência para todos os stakeholders

A utilização de um software específico para a gestão societária digital traz inúmeros benefícios que se estendem a todos os stakeholders:

• Advogados → Centralização de livros e documentos, assinaturas digitais integradas, automação de registros com segurança jurídica e redução de riscos.
• Administradores/Diretores → Organogramas dinâmicos, quadro societário sempre atualizado e maior previsibilidade na gestão.
• Contadores → Exportações de arquivos estruturados, apoio ao cálculo de dividendos e eliminação de inconsistências em lançamentos societários.
• Acionistas → Coleta de assinaturas de forma simplificada e transparência em subscrições e transferências de ações.
• Investidores → Cap table confiável, registros auditáveis e governança sólida, com possibilidade de integração à tokenização para liquidez.

Resultado: uma governança mais segura, eficiente e transparente, fortalecendo a confiança de todos os stakeholders.

Tokenização de ativos empresariais

A tokenização de ativos empresariais, como ações ordinárias nominativas, consiste na representação digital desses ativos em blockchain, sem alterar sua natureza jurídica.

As principais vantagens são:

• Rastreabilidade de cada transferência ou atualização acionária.
• Liquidez em ambientes privados de negociação.
• Automação dos contratos e fluxos financeiros.
• Organização e transparência do cap table eletrônico.

Isso significa que acionistas podem negociar com maior agilidade, administradores ganham previsibilidade e governança, e advogados passam a atuar em um ecossistema mais sólido e eficiente.

Integração entre gestão digital e tokenização

A força está na integração:

1. Gestão digital: garante que todos os registros societários estejam corretos, auditáveis e em conformidade com a lei.
2. Tokenização: transforma esses registros em ativos digitais rastreáveis e negociáveis.
3. Governança ampliada: decisões são tomadas com base em dados confiáveis, e a liquidez se torna imediata e é alcançada com respaldo jurídico.

Esse ciclo conecta eficiência operacional, inovação de mercado e segurança jurídica.

Resultados possíveis

A adoção integrada dessas soluções pode trazer resultados expressivos:

• Redução de até 90% do tempo operacional em rotinas societárias.
• Economia superior a 50% nos custos jurídicos mensais.
• Cap table estruturado e transparente, acessível a administradores e investidores.
• Governança preparada para rodadas de investimento e liquidez futura.

Esses números refletem um avanço não apenas tecnológico, mas estratégico para a sustentabilidade e competitividade das empresas.

Conclusão

Estamos diante de uma evolução que impacta toda a governança corporativa e o mercado de capitais privados.

A gestão digital e a tokenização de ativos empresariais não são apenas ferramentas de eficiência — são instrumentos que oferecem segurança, transparência e vantagem competitiva a todos os envolvidos: advogados, administradores, contadores, acionistas e investidores.

Mais do que inovação, tratam-se de um novo padrão de governança e circulação de ativos, capaz de redefinir a forma como empresas se estruturam e crescem.