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Direito Societário e os 4 pilares da governança corporativa

Empresas, independentemente do seu porte ou setor de atuação, enfrentam um ambiente de negócios cada vez mais desafiador e globalizado. Com isso, a integração entre o Direito Societário e os princípios da governança corporativa não é apenas uma escolha, mas uma necessidade para manter a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo. 

O Direito Societário estabelece as bases legais que regem a estrutura e funcionamento das organizações, enquanto a governança corporativa, por sua vez, molda o modo como essas empresas são geridas e supervisionadas.

Neste artigo, exploraremos a relação entre o Direito Societário e os quatro pilares fundamentais da governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Eles desempenham um papel fundamental na construção de relacionamentos de confiança com investidores, colaboradores e outros stakeholders.

Ao desvendar os vínculos entre o Direito Societário e os pilares da governança corporativa, apresentaremos uma visão abrangente das práticas que impulsionam a integridade empresarial.

Qual a importância do direito societário?

O Direito Societário é um conjunto de normas e princípios essenciais que regem a constituição, funcionamento e extinção das sociedades empresariais. Por isso, a sua importância é incontestável, já que estabelece as bases legais que norteiam as relações entre todos os envolvidos: empresas, investidores e stakeholders.

Esse é um ramo do direito privado que se dedica a disciplinar as relações jurídicas estabelecidas entre os sócios, bem como entre estes e a própria sociedade por meio de leis, regulamentos e normativas que orientam a criação, organização e gestão de empresas, independentemente de seu porte ou natureza jurídica.

Sua principal função é estabelecer as regras que guiam as empresas, delineando os direitos e deveres dos sócios, a responsabilidade da empresa, os mecanismos de gestão e a forma como as decisões estratégicas são tomadas. Tudo isso é realizado por meio de estatutos sociais, assembleias e outros instrumentos jurídicos específicos.

É importante frisar que a legislação societária busca equilibrar os interesses dos sócios, proteger os investidores, além de promover a transparência e a responsabilidade nas práticas empresariais. O Direito Societário atua como um mecanismo de prevenção e resolução de conflitos, oferecendo ferramentas legais para lidar com disputas internas, mudanças na composição societária e outras questões relevantes.

Quais são os 4 pilares da governança corporativa?

A governança corporativa é um conjunto de práticas e diretrizes que visam otimizar o desempenho das organizações, promovendo alguns pilares que auxiliam na construção de uma empresa sólida, ética e bem administrada. Confira:

Transparência

Como primeiro pilar, a transparência se refere à divulgação completa e clara de informações sobre as operações, finanças e decisões estratégicas da empresa. Essa abertura promove a confiança dos stakeholders, permitindo que acionistas, investidores e demais interessados compreendam e avaliem o desempenho da organização. A transparência, além de fortalecer a reputação da empresa, reduz erros de informações, principalmente quando utilizamos tecnologia jurídica, o que contribui para decisões mais assertivas por parte dos stakeholders.

Equidade

Este princípio busca assegurar um tratamento justo e igualitário a todos os acionistas. Isso significa que decisões estratégicas devem ser tomadas considerando o interesse de todos. Por isso, ela é essencial para prevenir conflitos de interesse e construir um ambiente onde a participação dos acionistas é valorizada.

Prestação de contas

Como o próprio nome diz, implica na responsabilidade dos gestores em prestar contas de suas ações aos acionistas e demais interessados, assegurando que as práticas empresariais estejam alinhadas com os objetivos e valores da organização. Ou seja, a prestação de contas garante que os gestores sejam responsáveis por suas decisões e desempenho.

Responsabilidade corporativa

Por fim, a responsabilidade corporativa refere-se ao compromisso ético e social da empresa, indo além do simples cumprimento das leis. Ou seja, isso inclui considerações ambientais, sociais e de governança (ESG), visando impactos positivos na comunidade e no meio ambiente. Empresas socialmente responsáveis, além de atenderem às expectativas da sociedade, também mitigam riscos relacionados a práticas insustentáveis.

A relação entre o Direito Societário e a governança corporativa é inegável. Como já dissemos, o Direito Societário estabelece as regras e normativas que definem a estrutura e o funcionamento das empresas, enquanto a governança corporativa utiliza o Direito Societário como um guia para suas práticas. Os princípios legais definidos no Direito Societário moldam as políticas e procedimentos de governança, garantindo que a empresa opere dentro dos limites legais estabelecidos.

Ao olharmos os quatro pilares da governança corporativa, é visível que são essenciais para o sucesso e a sustentabilidade das empresas. O Direito Societário, como a base legal, oferece a estrutura necessária para a constituição e operação das organizações. No entanto, é na governança que esses princípios legais ganham vida, transformando as práticas diárias, as decisões estratégicas e a até mesmo a cultura organizacional. Investir em conformidade legal e adotar boas práticas de governança corporativa não é só uma necessidade regulatória, mas uma estratégia para o sucesso sustentável do negócio. 

E uma das estratégias para manter essa governança corporativa é contar com uma gestão societária. Para isso, ter livros societários organizados e em formato digital traz praticidade, agilidade, eficiência, sustentabilidade e redução de custos. Como na Advocacia 5.0, utilizar tecnologias que unem a transformação digital com as demandas da sociedade pode ser o grande diferencial da sua empresa.

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Caroline M. A. Vasconcellos
Advogada Especialista em Direito Empresarial com Ênfase na Advocacia Empresarial pela PUC-RS e Especialista em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação
Publicado em 05/12/2023
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