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O que é o livro de registro de partes beneficiárias nominativas: conheça os detalhes

Você já ouviu falar em partes beneficiárias nominativas? Não?! De nome estranho, pouco faladas, mas são uma excelente alternativa disponível apenas às companhias fechadas. As partes beneficiárias nominativas são títulos negociáveis emitidos por Sociedades Anônimas de Capital Fechado, sem valor nominal e independentes do Capital Social da companhia. 

Esses títulos asseguram ao seu titular um direito de crédito eventual contra a Sociedade Anônima emissora, consistente numa participação nos lucros desta. Por exemplo, quem é titular de uma parte beneficiária pode ter direito a 3% dos lucros de certa companhia durante 5 anos. É um crédito eventual, pois nada poderá ser reclamado da Sociedade se ela não registrar lucro num determinado exercício.

É importante notar que as partes beneficiárias não conferem ao seu titular qualquer direito privativo de acionista, a não ser fiscalizar os atos dos administradores. Elas podem ser negociadas pela Companhia ou cedidas gratuitamente aos acionistas, fundadores ou terceiros, como os empregados e clientes, entre outros, em remuneração pelos serviços prestados à Companhia.

Se interessou pelo assunto? Então continue a leitura, entenda sobre o Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativos e, no final, descubra como a Societário Digital pode facilitar ainda mais a sua gestão.

Qual a finalidade do Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas?

As partes beneficiárias são registradas em livros próprios, mantidos pela Companhia sob a responsabilidade de seus administradores. 

O Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas tem uma grande importância, já que documenta e registra todas as informações pertinentes, como os nomes dos beneficiários, os direitos que lhes serão atribuídos, o prazo de duração e as condições de resgate, se houver, oferecendo uma base sólida para a transparência e governança corporativa.

A precisão e atualização constante desse e de todos os livros societários de uma S/A traz segurança jurídica às operações societárias. Além disso, a disponibilidade desses registros é frequentemente exigida por órgãos fiscalizadores e pode ser essencial em processos de auditoria.

O que deve constar no Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas?

  • Nome dos beneficiários

O livro registra os nomes dos beneficiários. Essa informação cria um vínculo direto entre a empresa e os detentores, contribuindo para a clareza nas relações.

  • Quantidade de partes beneficiárias detidas

Cada titular tem sua participação claramente especificada, indicando a quantidade de partes beneficiárias sob sua propriedade. Essa precisão determina os direitos e benefícios associados.

  • Data de emissão

Esse é um elemento essencial para constar no Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas. 

  • Direitos e benefícios associados

Qualquer direito ou benefício conferido pelas partes beneficiárias nominativas é documentado de maneira específica. Isso pode incluir participação nos lucros, prioridade em dividendos, entre outros, conforme estabelecido no estatuto da companhia.

  • Transferências e alterações

Todas as transferências de partes beneficiárias são registradas no livro. Além disso, qualquer alteração na titularidade é documentada para garantir que o livro esteja sempre atualizado e refletindo a realidade da companhia.

  • Observações adicionais

O Livro ainda pode conter espaços para observações adicionais, permitindo registrar informações específicas que a empresa considera relevante para a gestão eficiente das partes beneficiárias.

Como realizar o processo de manutenção e atualização do livro de registro de Partes Beneficiárias Nominativas?

A manutenção e atualização do Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas garantem integridade, transparência e conformidade legal nas relações societárias de uma empresa. Entender o processo por trás dessas atividades é fundamental para assegurar que o livro reflita com precisão a estrutura de propriedade da empresa. Abaixo, separamos os principais procedimentos de manutenção regular:

Comunicação com detentores

Manter um canal aberto de comunicação com os detentores das partes beneficiárias é essencial. Qualquer alteração na titularidade ou detalhes pessoais deve ser comunicada à empresa, permitindo atualizações no livro.

Revisão periódica

As empresas devem estabelecer um cronograma de revisão periódica de seus Livros de Registro. 

Registro de transferências

Todas as transferências devem ser registradas imediatamente. Isso evita inconsistências e garante que o livro sempre reflita a realidade atual das participações societárias.

Validação legal

Antes de efetuar qualquer atualização, é preciso validar legalmente as informações recebidas. Isso inclui a verificação da autenticidade de documentos que envolvam processos de transferência ou alteração de titularidade.

Separamos também os procedimentos sobre as obrigações legais e conformidade. Confira:

Auditorias externas

Elas podem ser conduzidas para verificar a precisão e integridade dos Livros de Registro de Ações Nominativas e de Partes Beneficiárias Nominativas. A empresa deve estar preparada para colaborar plenamente durante esses processos, fornecendo documentação e esclarecimentos necessários.

Atualização de documentação societária

Qualquer alteração nos direitos feita por meio de Assembleia Geral Especial deve ser refletida neste livro. Manter a documentação societária atualizada garante a conformidade com as normas e regulamentos.

Autenticação pela Junta Comercial

O Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas deve estar devidamente autenticado pela Junta Comercial do estado onde está sediada a companhia, garantindo conformidade com as normas legais.

Compreender e aplicar essas práticas de manutenção do Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas são fundamentais para a construção de uma governança corporativa sólida e transparente, que fortalecerão a confiança entre a empresa e seus stakeholders, além de garantir a conformidade legal, mitigar riscos e proporcionar uma visão clara da estrutura de propriedade.

A implementação diligente dessas práticas não só ressalta a responsabilidade corporativa, mas também contribui para a construção de um ambiente de negócios ético e confiável.

Para otimizar a utilização desses registros corporativos, é importante adotar um sistema de gestão de livros societários digitais. E o ideal é contar com a parceria da empresa líder e pioneira no Brasil, a Societário Digital. 

A implementação do sistema da Societário Digital em seu departamento societário não apenas impulsionará a transformação digital no setor, mas também garantirá a conformidade com as novas legislações, ao mesmo tempo em que simplifica a administração dos seus registros societários.

Isso trará praticidade, eficiência e segurança na gestão de documentos essenciais, além de representar um passo decisivo para modernizar e aprimorar as operações da sua empresa. Acesse nosso site e veja como podemos ajudar o seu negócio.

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Caroline M. A. Vasconcellos
Advogada Especialista em Direito Empresarial com Ênfase na Advocacia Empresarial pela PUC-RS e Especialista em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação
Publicado em 19/12/2023
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