Conformidade IN 82/DREI

A Junta elimina o seu livro digital do sistema em 30 dias. Depois disso, a guarda é de sua inteira responsabilidade.

Desde a IN 82 do DREI, os livros societários são exclusivamente digitais e a conservação do arquivo é responsabilidade da administração da sociedade.

Conforme a IN 82/DREI, com as alterações da IN 79/2022
Assinatura com certificado digital ICP-Brasil
O que já foi lavrado em papel continua valendo

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Demonstração

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Se algum destes é o seu caso, o livro não sustenta uma auditoria

Livro físico guardado e ninguém sabe se ainda pode receber lançamentos

Escrituração parada há mais de um exercício

Ata assinada em papel e nunca lançada no livro

Junta Comercial recusou o formato apresentado

Ninguém sabe dizer qual foi o último termo lavrado

O livro existe, mas não há cópia de segurança

Livro desatualizado costuma virar ressalva em laudo e ponto de negociação no meio de uma due diligence, de uma auditoria ou de uma entrada de sócio.

O que a IN 82 mudou

O papel saiu. O histórico fica. A guarda mudou de lugar.

Com a Instrução Normativa DREI nº 82/2021, alterada pela IN nº 79/2022, os livros societários passam a ser produzidos ou lançados em plataforma eletrônica. Novos livros em papel não são mais aceitos para autenticação.

O histórico anterior não se perde. Os livros em papel já autenticados permanecem válidos e podem ser usados até o preenchimento completo, e a escrituração segue de forma digital a partir da adequação.

O que muitas empresas ainda não ajustaram é o depois. A norma vedou às juntas o armazenamento do conteúdo dos livros e determinou a eliminação do arquivo digital 30 dias após o deferimento da autenticação. A partir daí, a conservação do livro e da prova das assinaturas é responsabilidade da administração da sociedade.

Quero me adequar à IN 82
Painel de conformidade
Em dia
Livros digitais conforme IN 82
Geração e lançamento totalmente eletrônicos
OK
Autenticação em branco ou escriturada
Os dois modelos previstos na norma
OK
Assinatura eletrônica ICP-Brasil
Validade jurídica garantida
OK
Trilha de auditoria completa
Histórico permanente e rastreável
OK

Do livro em branco ao termo assinado, dentro da plataforma

01

Criação e autenticação dos livros

Livro digital e livro de backup, nos dois tipos de autenticação previstos.

Criação de livros digitais e de backup
Autenticação em branco ou escriturada
Numeração e termos de abertura e encerramento
Preview, download e conversão para PDF/A
Ver a criação de livros
Criação e autenticação
Livro societário digital com cópia de backup, autenticado em branco ou escriturado, gerando termos de abertura e encerramento e arquivo PDF/A
02

Cada modalidade de registro com o efeito explicado

A plataforma mostra o efeito de cada mudança sobre o quadro acionário.

Cada tipo de lançamento com o efeito visível antes de confirmar
Quantidade, capital social e titularidade sempre coerentes entre si
Modo automático: assinado o ato, o lançamento no livro de registro acontece sem digitação paralela
Livros especializados: partes beneficiárias, bônus de subscrição, atas e matrícula
Ver os livros na prática
Efeito antes de confirmar
A plataforma mostra o efeito do lançamento sobre quantidade, capital e titularidade antes da confirmação
03

Assinatura digital integrada ao livro

O documento sai do livro, é assinado e volta para o livro, com o progresso à vista.

Assinatura com certificado digital ICP-Brasil
Autoria e integridade verificáveis por todas as partes
Envio para assinatura por e-mail ou WhatsApp
Acompanhamento de quem já assinou e de quem falta
Documento assinado integra o livro automaticamente
Ver o fluxo de assinatura
Do livro à assinatura e de volta
O documento sai do livro, vai para assinatura por e-mail ou WhatsApp, é assinado com certificado ICP-Brasil e volta para o livro automaticamente

Como funciona

Como fica a rotina depois da adequação

01

Criar o livro

Escolha o tipo de livro conforme a sua sociedade e o exercício.

02

Autenticar

Autenticação em branco ou escriturada, conforme a necessidade.

03

Lançar o ato

A ata ou o termo entra no livro sem digitação paralela.

04

Assinar

Envio para assinatura com validade jurídica e rastreabilidade.

05

Livro fechado

O documento assinado integra o livro e fica acessível de qualquer lugar.

FAQ

Dúvidas que sempre aparecem na adequação

Sim. Com a IN 82 do DREI, os livros digitais produzidos em plataformas eletrônicas são plenamente válidos e podem ser autenticados, dispensando o formato em papel.

Não. A norma veda o armazenamento do conteúdo dos livros nos servidores das juntas e determina a eliminação do arquivo digital 30 dias após o deferimento da autenticação. Durante esse período o responsável pode baixar o arquivo quantas vezes precisar, sem novo pagamento. Depois disso, a conservação do livro e da prova das assinaturas cabe à administração da sociedade.

Eles continuam válidos e não precisam ser refeitos. A adequação vale para a escrituração dali em diante: os novos lançamentos passam a ser digitais, preservando o histórico anterior.

Na autenticação em branco, o livro é autenticado antes de receber os lançamentos. Na escriturada, o livro é autenticado já com os atos lançados. A plataforma trabalha com os dois modelos, e a escolha depende da rotina da empresa.

Sim. As assinaturas seguem a Lei 14.063/2020 e a certificação ICP-Brasil, com autoria e integridade comprováveis para todas as partes.

O art. 100 da Lei 6.404/76 prevê, entre outros, os livros de Registro de Ações Nominativas, de Transferência de Ações Nominativas, de Presença de Acionistas, de Atas das Assembleias Gerais, de Atas das Reuniões da Diretoria e do Conselho de Administração e de Atas do Conselho Fiscal. Todos podem ser mantidos digitalmente na plataforma.

O art. 22 da Lei 5.764/71 prevê os livros de matrícula, de atas das assembleias gerais, de atas dos órgãos de administração, de atas do conselho fiscal e de presença dos associados nas assembleias, além dos livros fiscais e contábeis obrigatórios. A Lei 14.195/2021 alterou esse artigo para autorizar expressamente o formato digital. Todos podem ser criados e escriturados na plataforma, em um único ambiente.
História real

Um escritório que tirou mais de 50 empresas do papel

CASE 01

Escritório Contábil (BPO de S.A.s)

Desafio

Gestão manual de livros societários para mais de 50 empresas.

Solução

Documentação digital e ISA para automação de documentos.

+70% velocidade na abertura e atualização
Resultado
Manutenção de livros até 70% mais rápida
Consultas jurídicas internas otimizadas pela IA
Menos dependência de equipes jurídicas externas

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Demonstração guiada de 30 minutos, conduzida por quem entende de societário. Você sai sabendo o que precisa ser feito e em que ordem.

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