Tokenização de Ações com Segurança Jurídica: o caso Trustt + Societário Digital

A tecnologia blockchain e a tokenização de ativos estão redefinindo a estrutura de capital, a governança e o acesso a investimentos. Mais do que um fenômeno passageiro, a tokenização representa uma evolução jurídica e tecnológica no modo como empresas lidam com participação societária, captação de recursos e registro de propriedade. Neste artigo, exploramos os principais conceitos, implicações legais e os benefícios dessa transformação, com base nos fundamentos apresentados pela Trustt, nossa parceira pioneira em segurança jurídica aplicada à tokenização.

Blockchain, Tokens e a nova infraestrutura jurídica

A blockchain é uma tecnologia de registro distribuído que funciona como um livro-razão digital, descentralizado, imutável e auditável. Ao eliminar intermediários e registrar todas as transações com total rastreabilidade e segurança, a blockchain cria o ambiente ideal para a representação digital de ativos.

Um token é a representação digital de um ativo tangível ou intangível registrada em blockchain. No contexto societário, ele pode representar uma ação, uma cota ou outro direito econômico.

A tokenização é, portanto, o processo de transformar ativos do mundo real (ações, imóveis, obras de arte) em representações digitais criptografadas, com segurança, divisibilidade e liquidez. Esses tokens podem ser negociados com eficiência, transparência e conformidade, criando novos caminhos para captação e governança.

2. Classificação dos Tokens: implicações societárias

Os tokens podem ser classificados em cinco grandes categorias, com destaque para os Security Tokens – aqueles que representam valores mobiliários, como ações ou participações societárias. Essa classificação depende de critérios como expectativa de lucro, esforço de terceiros e estrutura contratual, baseando-se no Teste de Howey, consagrado pela jurisprudência norte-americana.

A emissão de tokens que representam participação societária requer análise jurídica criteriosa, mas é plenamente viável dentro da legislação brasileira vigente, especialmente para empresas de capital fechado.

3. Vantagens da Tokenização Societária

• Fracionamento de ativos: ações podem ser divididas em tokens menores, ampliando o acesso a investidores.
• Liquidez aprimorada: facilita a negociação secundária, inclusive entre investidores privados.
• Redução de custos e intermediação: elimina a necessidade de corretoras ou escrituradores tradicionais.
• Transparência e auditabilidade: cada operação é registrada de forma imutável na blockchain.
• Automação jurídica: contratos inteligentes podem automatizar distribuição de dividendos e outras obrigações legais.
• Segurança jurídica: ao integrar registros tokenizados com plataformas de gestão documental, como a Societário Digital, garante-se a validade e integridade de toda a cadeia societária.

4. Trustt + Societário Digital: tecnologia com segurança jurídica

A Trustt é referência em tokenização de ativos no Brasil e a primeira empresa do mundo a se constituir como uma S.A. com ações 100% tokenizadas de forma regulada, com base na Lei 6.404/76 e na IN 82 do DREI.

Por meio dessa parceria estratégica, os registros dos tokens representativos de ações são automaticamente integrados à plataforma da Societário Digital, garantindo que os livros societários estejam sempre atualizados, assinados eletronicamente e em total conformidade com as exigências legais brasileiras. Essa união entre tecnologia e direito societário oferece às empresas o melhor dos dois mundos: inovação com respaldo jurídico.

5. Considerações legais e requisitos para empresas

• Realizar uma análise jurídica da estrutura de capital e dos documentos societários.
• Inserir previsões estatutárias ou em acordos de acionistas prevendo a possibilidade de tokenização.
• Garantir a rastreabilidade da titularidade dos tokens.
• Escolher plataformas que atuem com responsabilidade jurídica, proteção de dados e aderência à LGPD.
• Contar com suporte jurídico especializado para estruturar a operação.

Conclusão

A tokenização de ações é uma inovação que está se tornando realidade jurídica e operacional no Brasil. Com parceiros como a Trustt e a Societário Digital, empresas de capital fechado podem adotar uma governança mais moderna, transparente e eficiente, com segurança jurídica e aderência normativa. O futuro da governança está sendo escrito em blockchain – e começa agora.

Perguntas Frequentes (FAQs)