A IN DREI 82 e seus impactos: entenda as mudanças e adaptações necessárias

Em um cenário empresarial dinâmico e em constante evolução, manter-se em conformidade com as leis, normas e regulamentações é essencial para garantir a estabilidade e o crescimento sustentável das organizações.

A legislação é um pilar fundamental que sustenta as bases da atividade empresarial, buscando proteger os interesses de todos os envolvidos, desde acionistas e colaboradores até consumidores e a sociedade como um todo.

Neste contexto, a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração nº 82 (IN DREI 82) assume um papel de destaque nas preocupações dos gestores.

Ela traz consigo mudanças significativas no âmbito societário, já que tornou obrigatória a mudança dos Livros Societários do formato físico (papel) para o digital.

Neste artigo, exploraremos os principais pontos da IN DREI 82 e como suas disposições podem influenciar as estratégias de negócio e o compliance das organizações.

O que é a IN DREI 82?

Uma Instrução Normativa nada mais é que um ato normativo expedido com o intuito de disciplinar a execução da lei.

No caso, a IN/DREI nº 82 nasceu para aprimorar e simplificar os procedimentos relacionados ao registro de atos de empresas.

Publicada em 19 de fevereiro de 2021, essa IN tem como objetivo desburocratizar, modernizar, simplificar, agilizar e automatizar processos relacionados à autenticação de abertura e encerramento de Livros Societários.

Entre os principais objetivos, destacam-se:

• Simplificação e modernização dos procedimentos;
• Uniformização de normas e critérios;
• Aperfeiçoamento do ambiente de negócios;
• Incentivo à segurança e transparência nas relações empresariais;
• Adequação à legislação em constante evolução.

Quais as mudanças feitas pela IN DREI 82?

As mudanças promovidas por essa normativa refletem o compromisso do Brasil em acompanhar as transformações tecnológicas e fortalecer a transparência e a conformidade nas atividades empresariais. Dentre elas, as principais são:

1. Obrigatoriedade dos Livros Societários Digitais

Os Livros Societários físicos não podem mais ser levados para as Juntas Comerciais para autenticação. Eles devem ser exclusivamente digitais, produzidos ou lançados em plataformas eletrônicas.

Entre os benefícios, podemos citar praticidade, segurança, agilidade, sustentabilidade e transparência.

2. Segurança da Informação (Dados Sensíveis)

A IN DREI 82 estabelece diretrizes para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade desses dados, garantindo que as informações sejam manejadas de forma segura e responsável.

3. Responsabilidade

A Instrução Normativa DREI nº 79 (25/11/2022), que atualiza e complementa a IN nº 82, especifica que a própria administração da empresa é responsável por controlar as versões dos Livros Societários Digitais.

Isto é, a escrituração, atualização e guarda adequada dos registros é de responsabilidade dos seus administradores, que devem assegurar a veracidade das informações. 

4. Flexibilidade de formato

A IN DREI 79 também introduz uma novidade, permitindo que os livros sejam criados e escriturados em formato livre, inclusive com orientação na horizontal (o que é muito interessante especialmente para os livros de registro de ações), desde que atendam os requisitos legais. 

5. Substituição dos Livros Físicos por Digitais

Embora os livros físicos já autenticados pelas Juntas Comerciais possam ser utilizados até que se conclua o seu preenchimento, não há essa obrigatoriedade.

Com a implementação das normativas, é possível inutilizar as páginas em branco dos livros físicos e substituí-los definitivamente pelos Livros Societários Digitais.

Essa digitalização de documentos promove muitos benefícios como a otimização de espaço físico, a sustentabilidade e a simplificação dos processos de consulta e atualização dos registros. 

E quais os impactos para as empresas?

A Instrução Normativa DREI nº 82 tem trazido impactos significativos para as empresas, principalmente para as Sociedades Anônimas e Sociedades Cooperativas no cenário empresarial brasileiro.

Essas mudanças, embora representem um desafio inicial para as organizações, oferecem inúmeras vantagens e oportunidades para melhorar a gestão, transparência e competitividade desses negócios específicos. Confira algumas que separamos:

Maior agilidade e eficiência

A adoção dos Livros Societários Digitais proporciona maior agilidade e eficiência nos registros contábeis e societários.

Com a possibilidade de acesso remoto e em tempo real, os gestores, acionistas e demais interessados e autorizados podem acompanhar as operações da empresa de forma mais ágil e precisa, permitindo tomadas de decisões mais assertivas.

Redução de custos e burocracia

Essa mudança também implica em redução de custos operacionais, especialmente relacionados à impressão, armazenamento e logística dos documentos em papel.

Além disso, a eliminação da necessidade de levar os livros em branco para as Juntas Comerciais reduz a burocracia e simplifica os procedimentos, liberando recursos e tempo para serem alocados em outras atividades estratégicas.

Melhor Governança Corporativa

A IN DREI 82 incentiva a melhoria da governança corporativa, estabelecendo padrões de transparência, responsabilidade e confiabilidade na gestão das informações empresariais.

Isso é muito valorizado por investidores, órgãos reguladores e pela sociedade em geral, o que contribui para fortalecer a reputação da empresa e atrair mais investimentos.

Facilidade de fiscalização e auditoria

Os órgãos reguladores podem acessar as informações de forma remota, agilizando os procedimentos de controle e verificação da conformidade das empresas, além de identificar eventuais inconsistências ou irregularidades com maior celeridade.

Maior segurança da informação

Como dissemos acima, a IN DREI 82 e a IN DREI 79 estabelecem diretrizes para a proteção de dados sensíveis, visando assegurar a confidencialidade e integridade das informações contidas nos Livros Societários Digitais.

A implementação de mecanismos de autenticação e criptografia ajuda a mitigar riscos de acesso não autorizado.

Adaptação à transformação digital

A adoção dos Livros Societários Digitais representa um importante passo para que as S/As e Sociedades Cooperativas se adaptem à era da transformação digital.

A modernização dos processos é essencial para se manterem competitivas em um mercado em constante evolução, permitindo que se beneficiem das inovações tecnológicas para otimizar suas operações.

Manter-se em dia com a legislação é um dos pilares fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer empresa.

A IN DREI nº 82 é uma clara demonstração de como o ambiente empresarial está em constante evolução, exigindo adaptações rápidas e responsáveis por parte dos gestores.

A obrigatoriedade dos Livros Societários Digitais é um passo importante para aprimorar a governança corporativa, fortalecer a transparência e segurança das informações, além de alinhar as organizações com as demandas da era digital.

Por isso, a implementação de uma plataforma de gestão dos livros sociais adequada se torna indispensável.

E, para isso, o ideal é contar com a parceria da Societário Digital, pioneira no Brasil na gestão de Livros Societários Digitais e referência no sistema escritural inteligente. 

Desenvolvida com o propósito de proporcionar mais produtividade e controle para empresas de todos os tamanhos, a Societário Digital oferece uma solução completa e confiável para atender às exigências da IN DREI 82.

Quer saber um pouco mais? Então acesse o nosso site e descubra tudo o que podemos fazer pela gestão dos seus Livros Societários Digitais.