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Início » Empresas » Contabilidade empresarial: principais diferenças entre contabilidade societária e contabilidade fiscal

Contabilidade empresarial: principais diferenças entre contabilidade societária e contabilidade fiscal

Não importa o tamanho da empresa. Hoje, a contabilidade é uma das áreas fundamentais para o sucesso e para a perenidade de qualquer organização. Ela auxilia na tomada de decisões financeiras, na prestação de contas aos stakeholders, na manutenção da conformidade legal, dentre tantos outros aspectos do dia a dia.

Mas, dentro da contabilidade empresarial há dois ramos distintos e que, muitas vezes, são confundidos entre eles: a contabilidade societária e a contabilidade fiscal.

Em 2007, a Lei 10.836/07 trouxe para o Brasil uma nova forma de contabilidade. Agora, ela se tornou mais alinhada aos padrões internacionais. Dois anos depois, a Lei 11.941/09 restringiu sua utilização para o cálculo de tributos, resultando na distinção entre duas abordagens distintas: a contabilidade societária e a contabilidade fiscal.

Se você está buscando mais informações sobre esse tema, encontrou o artigo certo! Iremos explorar e explicar as diferenças fundamentais entre esses dois ramos da contabilidade que são essenciais para as empresas. Compreender as nuances entre essas abordagens é importante para que as empresas consigam se tornarem mais competitivas no mercado, além das praticidades que os livros societários digitais trazem para o dia a dia.

Contabilidade societária

Hoje, para se tornar cada vez mais competitivo no mercado, as empresas precisam compreender os fundamentos e objetivos da contabilidade societária, já que ela ajuda os gestores a tomarem decisões baseadas em dados, manter a transparência financeira, além de apresentar informações precisas e confiáveis sobre a saúde financeira para os stakeholders.

A contabilidade societária se destaca como um cálculo mais sofisticado e não apenas o simples registro de transações financeiras. Sua principal função é a elaboração de relatórios financeiros que ofereçam uma visão clara e precisa da saúde econômica da empresa.

Diferentemente da contabilidade fiscal, que se concentra nas obrigações tributárias, a contabilidade societária está voltada para a comunicação de informações aos stakeholders externos, como investidores, acionistas, credores e reguladores.

Além disso, ela engloba um conjunto de controles, processos e a mobilização de recursos humanos. Utilizando balancetes detalhados, a contabilidade societária integra tanto o fluxo operacional quanto a gestão financeira da organização, proporcionando uma visão mais completa e precisa dos resultados e da saúde econômica da companhia. Os principais objetivos da contabilidade societária são:

  • Atração de investidores e credores

A precisão e a transparência dos relatórios são fatores-chave na atração de investidores e na obtenção de crédito.

  • Facilitar a tomada de decisões

Ao apresentar relatórios financeiros precisos e atualizados, a contabilidade societária capacita os gestores a tomar decisões estratégicas informadas.

  • Relevância para stakeholders externos

Para investidores e acionistas, a Contabilidade Societária é a principal fonte de informações para avaliar o desempenho e a estabilidade financeira, já que uma análise mais precisa e embasada em dados.

  • Transparência financeira

Oferecer informações financeiras claras e compreensíveis aos stakeholders. Isso permite que investidores e acionistas compreendam a real situação econômica da empresa.

Contabilidade fiscal

Esse ramo da contabilidade se destaca por sua especialização na administração dos tributos e no cumprimento das exigências impostas pelos órgãos fiscais.

Ou seja, o principal objetivo da contabilidade fiscal é garantir que a empresa cumpra suas obrigações tributárias de forma precisa, oportuna e conforme as leis vigentes. Ela envolve o cálculo, registro e pagamento de impostos, bem como a elaboração das declarações fiscais necessárias para atender aos requisitos legais.

Ter tanto a contabilidade societária quanto a contabilidade fiscal é essencial para uma gestão financeira eficaz, já que a societária foca na apresentação de relatórios transparentes sobre a saúde financeira da empresa, enquanto a fiscal prioriza o cumprimento das exigências fiscais impostas pelos órgãos reguladores, assegurando-se de que todos os tributos sejam calculados e pagos corretamente.

É importante destacar que a falta de conformidade com a contabilidade fiscal pode resultar em penalidades substanciais e complicações legais. 

Contabilidade societária e fiscal: elas são obrigatórias?

Independentemente do porte da empresa, ter uma contabilidade fiscal é não apenas uma prática recomendada, mas também uma exigência legal. A não execução dessa tarefa pode resultar em penalizações severas, incluindo multas que podem chegar a 200% sobre os impostos devidos, sem mencionar os encargos financeiros.

Portanto, fica claro que não manter este controle é arriscado e pode comprometer as finanças de uma empresa.

Já, as micro e pequenas empresas não são obrigadas a manter uma contabilidade societária, uma vez que apenas o livro caixa é exigido. Para as PMEs, ela se torna essencial caso haja a intenção de proteger o patrimônio dos sócios ao classificar a empresa como uma entidade de responsabilidade limitada, ou para efetuar o pagamento do imposto de renda sobre o lucro real.

No entanto, é importante ressaltar que qualquer irregularidade nas notas fiscais, ausência de controle ou desordem no caixa da empresa pode anular os benefícios dessa forma de contabilidade.

O impacto na tomada de decisões empresariais

A distinção entre essas duas vertentes de contabilidade é mais do que uma formalidade contábil. É uma diferenciação que traz impacto na tomada de decisões estratégicas das empresas. Cada uma delas oferece perspectivas únicas que fornecem uma visão abrangente e esclarecedora para os gestores.

Se pensarmos em relação a gestão financeira:

  • Contabilidade societária

Oferece uma visão integral sobre as finanças da empresa, considerando não apenas os aspectos tributários, mas também os elementos operacionais e de desempenho. 

  • Contabilidade fiscal

Foca na conformidade tributária e no cumprimento das obrigações legais. Compreender os aspectos fiscais evita riscos financeiros e legais.

Já em relação à estratégia empresarial:

  • Contabilidade societária

Permite que os gestores avaliem a viabilidade de projetos de expansão, identifiquem áreas de melhoria e aloquem recursos de forma eficiente, além de fornecer insights valiosos para negociações com investidores e credores.

  • Contabilidade fiscal

Orienta as estratégias de minimização de impostos de forma ética e legal, o que pode envolver a escolha de estruturas tributárias favoráveis, aproveitamento de incentivos fiscais e a gestão adequada de deduções e créditos fiscais.

A grande diferença surge na integração eficaz entre ambas. Ao verificar essas perspectivas, os gestores têm uma visão mais clara e completa do ambiente financeiro e tributário da empresa, o que os capacita a tomar decisões estratégicas alinhadas com os objetivos de crescimento e sustentabilidade.

A contabilidade empresarial é essencial para o crescimento de qualquer empresa, independentemente do seu porte. A contabilidade societária oferece uma visão abrangente e precisa da saúde econômica, enquanto a contabilidade fiscal garante a conformidade tributária e evita penalidades legais. 

Ter uma gestão financeira informada e o cumprimento das obrigações fiscais são pilares inegociáveis para o sucesso empresarial. Ao compreender e aplicar corretamente as nuances da contabilidade societária e fiscal, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também prosperar e crescer em um ambiente de negócios competitivo.

E é claro que não podíamos deixar de trazer mais uma dica para quem está em busca de aperfeiçoar a gestão societária da empresa. Você sabia que ter os livros societários organizados e em formato digital é mais do que uma questão de praticidade, é uma necessidade estratégica para o sucesso empresarial na era atual? 

Para isso, o ideal é contar com quem entende do assunto: a Societário Digital, líder no mercado de sistemas para gestão de livros societários digitais. Ao contar com serviços especializados, as empresas podem transformar digitalmente seus departamentos societários, ganhando agilidade, segurança e eficiência.

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Caroline M. A. Vasconcellos
Advogada Especialista em Direito Empresarial com Ênfase na Advocacia Empresarial pela PUC-RS e Especialista em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação
Publicado em 31/10/2023

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