A distribuição de dividendos é um dos temas mais sensíveis na governança de uma sociedade anônima, especialmente quando foge da regra da proporcionalidade. Embora o modelo padrão da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76) seja a repartição proporcional ao número de ações, existem hipóteses — legais e estratégicas — que admitem a distribuição desproporcional de […]
A transformação que estamos vivendo vai muito além do setor societário. Trata-se de uma mudança estrutural na forma como empresas organizam, registram e circulam seus ativos empresariais. De um lado, a digitalização da governança e dos livros societários trouxe eficiência, rastreabilidade e conformidade legal. De outro, a tokenização de ativos (inclusive ações ordinárias nominativas) inaugura […]
Por vezes legítima e comum na prática, a constituição de sociedades entre cônjuges envolve análise jurídica sensível. A regra atual e as discussões sobre mudanças legislativas exigem atenção especial. O que diz o Código Civil vigente O art. 977 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) dispõe: “Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, […]
Quando se trata de governança societária, dois documentos são essenciais para garantir segurança jurídica, alinhamento e clareza nas decisões empresariais: o estatuto social e o acordo de acionistas. Embora ambos tenham impacto direto na estrutura da companhia, eles possuem naturezas distintas, e atuam de forma complementar. Neste artigo, você vai entender as principais diferenças entre […]
Descubra o que são atos societários e qual a importância do registro adequado desses atos. Veja também um passo a passo!
A gestão transparente e eficaz dos registros societários é essencial para o sucesso de qualquer empresa e, nesse sentido, a autenticação de livros societários se torna fundamental. Por isso, traremos informações básicas sobre a autenticação dos livros em branco, com orientações claras e detalhadas para quem busca compreender os procedimentos envolvidos e suas implicações. Se […]
O direito societário é o ramo do direito privado que regula as sociedades empresárias, estabelecendo normas para sua constituição, funcionamento e extinção. No Brasil, esse campo jurídico é fundamental para a organização e desenvolvimento das atividades econômicas, garantindo segurança jurídica e promovendo a confiança no ambiente de negócios. Este artigo aborda os principais aspectos do […]
Assumir a gestão societária de uma S.A. fechada pode ser um desafio, especialmente para advogados com pouca experiência prática. Este guia detalha os passos essenciais para estruturar, regularizar e manter a administração, com foco no equilíbrio entre as exigências legais e estratégicas. Compreenda a estrutura da S.A. fechada Natureza Jurídica As Sociedades Anônimas são regidas […]
A transparência e a boa governança são pilares essenciais na gestão de sociedades anônimas, especialmente nas S/As de capital fechado. O artigo 105 da Lei das S/As (Lei nº 6.404/1976) oferece aos acionistas um importante instrumento jurídico para garantir o acesso à documentação societária, permitindo, em determinadas condições, a exibição judicial dos livros da companhia. […]
