Saltar para o conteúdo
Material gratuito · S/As fechadas

Modelo de estatuto social de S/A fechada

Estatuto social em Word para sociedade anônima de capital fechado, com as cláusulas que a Lei nº 6.404/1976 exige e as opções marcadas no texto: com ou sem conselho de administração, ações preferenciais, capital autorizado, reserva estatutária e arbitragem.

Capital, ações, assembleia, administração e lucros
Opções marcadas para o seu caso, com a base legal
Campos indicados e instruções no próprio documento
Falar com um especialista

Baixe o modelo grátis

Preencha o formulário abaixo e receba o arquivo.

[LP] Modelo de estatuto social de S/A fechada

Ao enviar este formulário, eu concordo com o Aviso de privacidade

Seus dados são protegidos · conexão segura SSL
O que vem no modelo

As cláusulas de um estatuto de S/A fechada

Cada capítulo traz o artigo da Lei nº 6.404/1976 em que se apoia. Os trechos opcionais vêm marcados para você manter só o que se aplica.

Capital e ações

Capital, número e tipo de ações, todas nominativas, com o limite de 50% para preferenciais sem voto (art. 15, § 2º) e a prova da propriedade pelo livro de registro (art. 31).

Circulação e preferência

Restrição opcional à circulação das ações (art. 36) e direito de preferência no aumento de capital, com prazo de 30 dias (art. 171).

Assembleia geral

AGO nos quatro meses seguintes ao fim do exercício (art. 132), convocação na forma do art. 124 e assembleia presencial, semipresencial ou digital (art. 121, parágrafo único).

Administração

Com conselho de administração de pelo menos três membros (art. 140) ou só com diretoria, de um ou mais membros (art. 143), e posse por termo no livro (art. 149).

Conselho fiscal e lucros

Conselho fiscal não permanente (arts. 161 a 165), reserva legal de 5% até 20% do capital (art. 193) e dividendo obrigatório (art. 202).

Foro ou arbitragem

Escolha entre o foro da comarca e a cláusula de arbitragem para os conflitos entre companhia, acionistas e administradores (art. 109, § 3º).

Baixar o modelo grátis

Como usar

Do modelo ao estatuto registrado

01

Escolha as opções

Mantenha só os trechos que se aplicam: conselho de administração ou só diretoria, ações preferenciais, capital autorizado, arbitragem. Capital autorizado exige conselho de administração (art. 138, § 2º).

02

Requisitos da constituição

Todas as ações subscritas por pelo menos duas pessoas, entrada mínima de 10% em dinheiro e depósito em banco (art. 80).

03

Aprovação em assembleia

O estatuto é aprovado na assembleia de constituição. Depois, cada mudança passa por assembleia geral extraordinária.

04

Arquivamento na Junta

Arquivado em até 30 dias da assinatura, os efeitos retroagem à data do ato (Lei nº 8.934/1994, art. 36).

05

Livros societários

A companhia passa a escriturar os livros do art. 100: registro e transferência de ações, atas e presença.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre o estatuto social

Não, salvo se tiver capital autorizado. A administração pode caber ao conselho e à diretoria ou só à diretoria (art. 138 da Lei nº 6.404/1976), mas as companhias abertas e as de capital autorizado têm conselho de administração obrigatório (art. 138, § 2º).

Um ou mais. Desde a Lei Complementar nº 182/2021, a diretoria pode ter um só membro, eleito pelo conselho de administração ou, se ele não existir, pela assembleia geral, com prazo de gestão de até três anos (art. 143).

O estatuto fixa o percentual. Se for omisso, o dividendo obrigatório é a metade do lucro líquido do exercício, ajustado pelas reservas indicadas na lei (art. 202, I).

O estatuto é o ato constitutivo da sociedade anônima e das cooperativas; o contrato social é o da sociedade limitada. Os dois definem as regras da sociedade, mas seguem leis diferentes: a Lei nº 6.404/1976 e o Código Civil.

Não. O estatuto vale para todos os acionistas; o acordo de acionistas regula a relação entre os que o assinam e só obriga a companhia quando arquivado na sede (art. 118). Veja a diferença entre estatuto social e acordo de acionistas.

Depois do estatuto, a rotina da companhia

Na Societário Digital, os livros da S/A, as assembleias e os prazos ficam num só lugar, com atas, termos de posse e boletins gerados a partir do cadastro da companhia.

Baixar o modelo grátis