As cooperativas desempenham um papel fundamental na economia brasileira, promovendo o desenvolvimento socioeconômico em diversas áreas, como agronegócio, saúde, crédito e educação. Contudo, para que possam operar de forma regular e transparente, é essencial que mantenham uma organização societária eficiente. Nesse contexto, o Livro de Matrículas surge como uma ferramenta indispensável para a gestão dos associados de uma cooperativa.
Neste artigo, exploraremos o que é o Livro de Matrículas, qual é sua função dentro das cooperativas e como ele deve ser mantido em conformidade com a legislação. Além disso, abordaremos as principais vantagens da digitalização desse documento.
O que é?
O Livro de Matrículas é um documento oficial que registra todas as informações relativas aos associados de uma cooperativa. Ele é regulamentado pela Lei nº 5.764/1971, conhecida como a Lei das Cooperativas, e é de manutenção obrigatória para todas as cooperativas.
Finalidade principal
A finalidade do Livro de Matrículas é garantir a transparência e o controle sobre os associados, fornecendo um registro detalhado e atualizado que pode ser consultado a qualquer momento.
Informações contidas no Livro de Matrículas
Os associados são inscritos por ordem cronológica de admissão, e o livro deve conter (Lei 5.764/1971, arts. 23, 26 e 30):
- Nome, idade, estado civil, nacionalidade, profissão e residência do associado.
- Data de admissão e, quando for o caso, de demissão a pedido, eliminação ou exclusão.
- Conta corrente das quotas-partes do capital social.
- Transferências de quotas-partes, averbadas por termo assinado pelo cedente, pelo cessionário e pelo diretor designado no estatuto.
- Assinatura do associado, que completa a admissão junto com a subscrição das quotas-partes.
Como funciona?
O funcionamento do Livro de Matrículas está atrelado às operações cotidianas da cooperativa e é essencial para o cumprimento das obrigações legais.
Atualização contínua
Uma das principais características é a necessidade de atualização constante. Sempre que houver uma mudança no quadro de associados, como admissões, saídas ou transferências de quotas-partes, o registro deve ser devidamente atualizado.
Instrumento de transparência
O Livro de Matrículas também é um instrumento de transparência para os órgãos fiscalizadores, como auditorias externas ou internas. A documentação correta auxilia na prestação de contas e no cumprimento das normas regulatórias.
Digitalização: tendência e benefícios
A Lei 5.764/1971 admite o Livro de Matrícula em meio digital, nos termos do regulamento (art. 22, parágrafo único, na redação da Lei 14.195/2021). O regulamento do DREI vai além: os livros apresentados à Junta Comercial para autenticação devem ser exclusivamente digitais, e os livros em papel autenticados antes seguem em uso até se esgotarem (IN DREI 82/2021, arts. 3º, 4º e 19). Na prática, todo Livro de Matrícula novo nasce digital.
Benefícios da digitalização
- Facilidade de consulta: o acesso aos dados dos associados pode ser feito de forma rápida e segura, a qualquer momento.
- Segurança da informação: a digitalização reduz o risco de perda ou danificação dos registros.
- Conformidade legal: livro novo levado à Junta para autenticação precisa ser digital (IN DREI 82/2021, arts. 3º e 4º); veja como funcionam os livros societários digitais.
- Sustentabilidade: a eliminação do uso de papel contribui para a preservação ambiental.
Como implementar a digitalização
Para digitalizar o Livro de Matrículas, é essencial escolher uma plataforma de gestão para cooperativas que esteja em conformidade com as exigências legais e ofereça suporte técnico para o lançamento ou migração dos dados existentes.
Conclusão
O Livro de Matrículas é mais do que uma obrigatoriedade legal; é uma ferramenta crucial para a gestão eficaz das cooperativas. A digitalização desse documento representa um passo importante para modernizar os processos e aumentar a eficiência operacional. Com uma plataforma adequada, é possível garantir a segurança jurídica, a sustentabilidade e a facilidade de acesso aos registros societários.
A gestão moderna das cooperativas passa pela adoção de soluções tecnológicas, que não apenas simplificam os processos, mas também agregam valor ao negócio e aos seus associados.
Perguntas frequentes (FAQ)
Sim. De acordo com a Lei nº 5.764/1971, todas as cooperativas devem manter o Livro de Matrículas atualizado.
Para livros novos, sim. A Lei 5.764/1971 admite o meio digital (art. 22, parágrafo único), e o DREI determina que os livros apresentados à Junta para autenticação sejam exclusivamente digitais (IN DREI 82/2021, art. 3º). Livros em papel autenticados antes da norma seguem em uso até se esgotarem (art. 19).
Utilizando uma plataforma que ofereça assinatura eletrônica e esteja em conformidade com a legislação brasileira.
Livro de matrículas digital para cooperativas
Criação, autenticação e escrituração dentro da plataforma, em conformidade com a IN 82.




